HC 675923 - DECISAO
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da decisão superveniente do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 07/07/2021, julgou o habeas corpus n.º 2123652-88.2021.8.26.0000 e denegou a ordem, caracterizando perda de objeto.
- Parties
- Agravante: Alex Giraldelli Paixão
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 November 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado)
- Outcome
- Agravo regimental prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Perda De Objeto
Case Brief
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Parties
Alex Giraldelli Paixão
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (agravo Prejudicado)
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do agravo regimental em razão de decisão superveniente do tribunal de origem
- 2 Legalidade da prisão preventiva por tráfico de drogas
- 3 Alegação de ausência dos requisitos autorizadores da segregação cautelar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi declarado prejudicado em razão da decisão superveniente do Tribunal de Justiça de São Paulo que, em 07/07/2021, julgou o habeas corpus n.º 2123652-88.2021.8.26.0000 e denegou a ordem, caracterizando perda de objeto.
Court Disposition
Agravo regimental prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o agravo regimental.
- Publique-se.
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