HC 702625 - DECISAO

HC 702625 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — diversidade e significativa quantidade de drogas apreendidas, indícios de destinação ao tráfico e presença de material associado a organização criminosa — e considerando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, mostra-se preenchido o requisito do art. 312 do CPP, não sendo cabível a revogação da prisão preventiva; a pandemia não justifica soltura em massa nem, na hipótese concreta, a substituição da custódia preventiva por medidas alternativas.

Parties
Paciente: GUILHERME VALLE MASS; Manifestante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Pandemia (covid 19)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Pandemia (covid 19)

Case Brief

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Parties

GUILHERME VALLE MASS

Paciente

Ministério Público

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Existência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva (garantia da ordem pública)
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — diversidade e significativa quantidade de drogas apreendidas, indícios de destinação ao tráfico e presença de material associado a organização criminosa — e considerando que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, mostra-se preenchido o requisito do art. 312 do CPP, não sendo cabível a revogação da prisão preventiva; a pandemia não justifica soltura em massa nem, na hipótese concreta, a substituição da custódia preventiva por medidas alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada; liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se.