HC 598237 - DECISAO

HC 598237 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela reincidência específica do paciente, sendo insuficientes na hipótese as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Impetrante: Impetrante; Paciente: RICHARD DIAS LOPES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: ADRIANO DA COSTA NAPOLI; Corréu: BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA NAPOLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

Impetrante

Impetrante

RICHARD DIAS LOPES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

ADRIANO DA COSTA NAPOLI

Corréu

BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA NAPOLI

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado pela quantidade e natureza das drogas apreendidas e pela reincidência específica do paciente, sendo insuficientes na hipótese as medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP; assim, a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.