RHC 155830 - DECISAO

RHC 155830 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, no estágio cognitivo dos autos, elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, indícios de habitualidade no tráfico (venda em barbearia, transcrições de conversas), e existência de condenação anterior pelo transporte de 2kg de maconha, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Parties
Recorrente: BRUNO PEREIRA DE JESUS; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Condições Pessoais Favoráveis
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

BRUNO PEREIRA DE JESUS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias demonstraram, no estágio cognitivo dos autos, elementos concretos de materialidade e indícios de autoria, indícios de habitualidade no tráfico (venda em barbearia, transcrições de conversas), e existência de condenação anterior pelo transporte de 2kg de maconha, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da medida para garantia da ordem pública; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.