HC 701745 - DECISAO

HC 701745 - DECISAO

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio) e, subsidiariamente, concluiu não haver ilegalidade flagrante a justificar intervenção: estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais, laudo pericial provisório), gravidade concreta do delito, circunstâncias do evento (fuga, descarte de pinos, apreensão de 29 eppendorfs na residência) e reincidência específica do paciente, configurando risco de reiteração e justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Paciente: LUIZ AUGUSTO DE CASTRO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2208638-72.2021.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Reincidência Específica
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Conversão De Flagrante Em Preventiva Reincidência Específica

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Parties

LUIZ AUGUSTO DE CASTRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (HC n. 2208638-72.2021.8.26.0000)

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de reexame aprofundado de provas em habeas corpus
  3. 3 Adequação da via recursal (habeas corpus vs. recurso ordinário)

Ratio Decidendi

O relator não conheceu do habeas corpus por inadequação da via recursal (recurso ordinário seria o meio próprio) e, subsidiariamente, concluiu não haver ilegalidade flagrante a justificar intervenção: estavam presentes prova da materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, depoimentos policiais, laudo pericial provisório), gravidade concreta do delito, circunstâncias do evento (fuga, descarte de pinos, apreensão de 29 eppendorfs na residência) e reincidência específica do paciente, configurando risco de reiteração e justificando a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.