HC 686389 - DECISAO

HC 686389 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram convicção motivada pela existência de provas concretas e coesas (depoimentos de agentes penitenciários e apreensão de 60 gramas de maconha em invólucro), sendo incabível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEBER ALVES DE ANDRADE; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; Parte Contrária: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prova, Desclassificação De Crime, Princípio Do Livre Convencimento Motivado, Revolvimento Do Material Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prova Desclassificação De Crime Princípio Do Livre Convencimento Motivado Revolvimento Do Material Fático Probatório

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Parties

CLEBER ALVES DE ANDRADE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de absolvição do paciente
  2. 2 Pedido de desclassificação do delito de tráfico para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006
  3. 3 Suficiência do conjunto probatório para condenação por art. 33 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias formaram convicção motivada pela existência de provas concretas e coesas (depoimentos de agentes penitenciários e apreensão de 60 gramas de maconha em invólucro), sendo incabível o revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.