RHC 151368 - DECISAO

RHC 151368 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrados pela materialidade, indícios de autoria e pela significativa quantidade de droga (aproximadamente 11,5 toneladas de maconha), e porque a instrução foi encerrada com sentença condenatória, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Parties
Paciente: recorrente; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Ordem denegada. Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Associação Para O Tráfico
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

recorrente

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 Aplicação do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque estão presentes fumus comissi delicti e periculum libertatis, demonstrados pela materialidade, indícios de autoria e pela significativa quantidade de droga (aproximadamente 11,5 toneladas de maconha), e porque a instrução foi encerrada com sentença condenatória, tornando sem objeto a alegação de excesso de prazo (Súmula 52/STJ).

Court Disposition

Ordem denegada. Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.