RHC 151516 - DECISAO

RHC 151516 - DECISAO

O recurso ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Parties
Recorrente: Adan Michel Ilha Ribeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto, Sentença Absolutória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda Do Objeto Sentença Absolutória

Case Brief

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Parties

Adan Michel Ilha Ribeiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Absolutória

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto por superveniência de sentença absolutória
  2. 2 Pedido de ordem liberatória

Ratio Decidendi

O recurso ficou prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo juízo de primeiro grau, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.