RHC 151742 - ACORDAO

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A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos que indicam gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas), periculosidade do agente (fuga e disparo contra policiais), e risco de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes e reincidência, além de considerar inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, matérias não examinadas no acórdão de origem (como a contemporaneidade da representação) não foram objeto de apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: GERSON FERREIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Supressão De Instância

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Parties

GERSON FERREIRA SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta e idônea, com elementos dos autos que indicam gravidade concreta da conduta (apreensão de drogas), periculosidade do agente (fuga e disparo contra policiais), e risco de reiteração delitiva em razão de maus antecedentes e reincidência, além de considerar inadequadas medidas cautelares alternativas; ademais, matérias não examinadas no acórdão de origem (como a contemporaneidade da representação) não foram objeto de apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.