HC 657530 - DECISAO

HC 657530 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade.

Parties
Paciente: Vanilson Ferreira dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Direito De Apelar Em Liberdade Perda Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Vanilson Ferreira dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda de objeto por superveniência de sentença
  3. 3 Direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença que deferiu ao paciente o direito de apelar em liberdade.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.