RHC 155900 - DECISAO

RHC 155900 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos — em especial a expressiva quantidade de entorpecente apreendida (5.280kg de pasta base de cocaína e 187g de maconha) e indícios de pertencimento a organização criminosa — e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem do habeas corpus.

Parties
Autuado: Romy; Autuado: Fábio; Autuado: Alessandro Palmeira Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Organização Criminosa, Conversão De Prisão Em Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Organização Criminosa Conversão De Prisão Em Preventiva

Case Brief

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Parties

Romy

Autuado

Fábio

Autuado

Alessandro Palmeira Soares

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Gravidade concreta da conduta em razão da natureza e quantidade do entorpecente

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos — em especial a expressiva quantidade de entorpecente apreendida (5.280kg de pasta base de cocaína e 187g de maconha) e indícios de pertencimento a organização criminosa — e sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP para a manutenção da prisão preventiva; assim, denega-se a ordem do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Ordem denegada.