RHC 152493 - DECISAO
O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo singular absolveu o réu e revogou a prisão cautelar, circunstância que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, conforme parecer ministerial adotado.
- Parties
- Impetrante: Wesley de Andrade de Almeida
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Posse Ou Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Direito De Apelar Em Liberdade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Wesley de Andrade de Almeida
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 Revogação da prisão preventiva
- 2 Perda do objeto do habeas corpus por superveniência de sentença absolutória
- 3 Deferimento do direito de apelar em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso foi julgado prejudicado porque o juízo singular absolveu o réu e revogou a prisão cautelar, circunstância que tornou sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva, conforme parecer ministerial adotado.
Court Disposition
Recurso prejudicado.
Orders
- Acolhendo o parecer ministerial, julgo prejudicado o recurso.
- Publique-se.
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