HC 687862 - ACORDAO

HC 687862 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração do AREsp n. 1.895.131/SP, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido, sem argumentos novos capazes de modificar a conclusão anterior; assim, manteve-se a decisão monocrática de não conhecer o writ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade, Dosimetria, Reiteração De Pedido, Habeas Corpus Preventivo, Conhecimento Do Writ
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Nulidade Dosimetria Reiteração De Pedido Habeas Corpus Preventivo Conhecimento Do Writ

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Interposto Contra Decisão Monocrática; Julgamento Pelo Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Reiteração de pedido idêntico a recurso anterior (AREsp n. 1.895.131/SP)
  2. 2 Conhecimento/Não conhecimento de habeas corpus
  3. 3 Dosimetria da pena

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o habeas corpus foi considerado mera reiteração do AREsp n. 1.895.131/SP, apresentando as mesmas partes, causa de pedir e pedido, sem argumentos novos capazes de modificar a conclusão anterior; assim, manteve-se a decisão monocrática de não conhecer o writ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental