HC 705140 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é o meio adequado para atacar indeferimento de pedido liminar, salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado, e porque as matérias não foram objeto de exame pelas instâncias ordinárias, evitando-se a supressão de instância.
- Parties
- Impetrante: Peterson Julian Ribeiro Calado Luz; Autoridade Coatora: Desembargador Luiz Antônio Cardoso
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Pedido de liminar indeferido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Supressão De Instância
Case Brief
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Parties
Peterson Julian Ribeiro Calado Luz
Impetrante
Desembargador Luiz Antônio Cardoso
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 Cabimento de habeas corpus contra indeferimento de liminar (Súmula 691/STF)
- 2 Nulidade de provas por invasão de domicílio
- 3 Supressão de instância e necessidade de apreciação pelas instâncias ordinárias
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque o habeas corpus não é o meio adequado para atacar indeferimento de pedido liminar, salvo se houver flagrante ilegalidade, o que não ficou demonstrado, e porque as matérias não foram objeto de exame pelas instâncias ordinárias, evitando-se a supressão de instância.
Court Disposition
Pedido de liminar indeferido
Orders
- Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com base no art. 210 do RISTJ
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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