HC 702779 - DECISAO

HC 702779 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título judicial e deve ser objeto de análise pela instância originária, de modo a evitar supressão de instância.

Parties
Agravante: Edson Marques Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente

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Parties

Edson Marques Rodrigues

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda do objeto pela superveniente prolação de sentença condenatória
  2. 2 Análise da custódia cautelar e risco de supressão de instância
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e indicação do periculum libertatis

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da prolação de sentença condenatória superveniente, que constitui novo título judicial e deve ser objeto de análise pela instância originária, de modo a evitar supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente agravo regimental (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique-se.