HC 690380 - ACORDAO

HC 690380 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por condenações anteriores e cumprimento de pena pelo réu ao tempo do flagrante, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia e inadequadas as medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; a alegação de insuficiência de indícios não poderia ser examinada na via estreita do habeas corpus após prolação de sentença.

Parties
Paciente: ANTONIO CASSIO XIMENDES DOS SANTOS; Corréu: RADAMES CUNHA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma
Outcome
Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Recomendação CNJ 62/2020
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Recomendação CNJ 62/2020

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

ANTONIO CASSIO XIMENDES DOS SANTOS

Paciente

RADAMES CUNHA DA SILVA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do habeas corpus ante superveniência de sentença condenatória
  2. 2 Suficiência de indícios de autoria e materialidade para custódia cautelar
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea baseada em risco concreto de reiteração delitiva, demonstrado por condenações anteriores e cumprimento de pena pelo réu ao tempo do flagrante, sendo insuficientes as condições pessoais favoráveis para afastar a custódia e inadequadas as medidas cautelares diversas para preservar a ordem pública; a alegação de insuficiência de indícios não poderia ser examinada na via estreita do habeas corpus após prolação de sentença.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem.

Orders

  • Conhecer parcialmente do pedido
  • Denegar a ordem de habeas corpus