RHC 140385 - DECISAO

RHC 140385 - DECISAO

Como a prisão preventiva do recorrente foi substituída e ele encontra-se em liberdade desde 28/5/2021, houve alteração superveniente do quadro fático-processual, tornando o recurso prejudicado.

Parties
Recorrente: Diego de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Porte De Arma De Fogo Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Diego de Oliveira

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em habeas corpus em razão de substituição da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva do recorrente foi substituída e ele encontra-se em liberdade desde 28/5/2021, houve alteração superveniente do quadro fático-processual, tornando o recurso prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado
  • Publique-se.