HC 698262 - DECISAO

HC 698262 - DECISAO

Houve indícios suficientes de autoria e prova material prima facie: grande quantidade de maconha encontrada no imóvel de propriedade do paciente (aproximadamente 13 tijolos de ~1 kg cada), ausência de comprovação de que o imóvel estava alugado, e relação próxima com o corréu; em razão da gravidade concreta e do risco à ordem pública e considerando que o habeas corpus não admite dilação probatória, justificou-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 302, I, do CPP e da tipificação do crime de tráfico (Lei nº 11.343/06).

Parties
Paciente (indiciado): Silvano Costa de Arruda; Corréu: Michel; Indivíduo Presente Nos Fatos (declarante/funcionário): João
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida Anteriormente
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Provas, Recomendação CNJ 62/2020 (covid 19), Desclassificação Para a Figura Privilegiada Do §4º Do Art.33 Da Lei Nº 11.343/06
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Provas Recomendação CNJ 62/2020 (covid 19) +1 more

Case Brief

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Parties

Silvano Costa de Arruda

Paciente (indiciado)

Michel

Corréu

João

Indivíduo Presente Nos Fatos (declarante/funcionário)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegatória (ordem Denegada); Liminar Indeferida Anteriormente

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Idoneidade da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Suficiência probatória em sede de habeas corpus (vedação à dilação probatória)

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de autoria e prova material prima facie: grande quantidade de maconha encontrada no imóvel de propriedade do paciente (aproximadamente 13 tijolos de ~1 kg cada), ausência de comprovação de que o imóvel estava alugado, e relação próxima com o corréu; em razão da gravidade concreta e do risco à ordem pública e considerando que o habeas corpus não admite dilação probatória, justificou-se a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 302, I, do CPP e da tipificação do crime de tráfico (Lei nº 11.343/06).

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se