RHC 134400 - DECISAO
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 0021365-33.2020.8.13.0209) que condenou o recorrente e vedou-lhe o direito de recorrer em liberdade, configurando novo título judicial cuja impugnação deve ocorrer no tribunal de origem.
- Parties
- Recorrente: Rafael de Oliveira
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Recurso em habeas corpus prejudicado.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
Rafael de Oliveira
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
- 2 Superveniência de sentença condenatória e perda do objeto do habeas corpus
- 3 Vedação de recorrer em liberdade
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória (Ação Penal n. 0021365-33.2020.8.13.0209) que condenou o recorrente e vedou-lhe o direito de recorrer em liberdade, configurando novo título judicial cuja impugnação deve ocorrer no tribunal de origem.
Court Disposition
Recurso em habeas corpus prejudicado.
Orders
- Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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