RHC 157634 - DECISAO

RHC 157634 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de quantidades expressivas e diversas de drogas, balança de precisão e envolvimento de adolescente com arma de fogo), o que torna necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: LUAN FELIPE DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

LUAN FELIPE DA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Valoração da gravidade concreta da conduta para fundamentar a segregação cautelar
  3. 3 Envolvimento de adolescente como circunstância agravante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de origem apresentou fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta da conduta (apreensão de quantidades expressivas e diversas de drogas, balança de precisão e envolvimento de adolescente com arma de fogo), o que torna necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.