HC 673837 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do interesse de agir, pois foi proferida sentença absolutória com expedição de alvará de soltura, de modo que o objetivo do writ (revogar a prisão preventiva) deixou de existir.
- Parties
- Paciente: Emerson Nobre Carneiro; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 29 November 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença Absolutória Na Origem
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Interesse De Agir, Sentença Absolutória
Case Brief
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Parties
Emerson Nobre Carneiro
Paciente
Tribunal de Justiça de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade Em Razão De Sentença Absolutória Na Origem
Legal Issues
- 1 nulidade da prisão realizada mediante agressões físicas
- 2 inadequação da prisão por trabalho fixo de 40h semanais e pedido de substituição por monitoramento eletrônico
- 3 necessidade de perícia datiloscópica e genética dos materiais apreendidos
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente perda do interesse de agir, pois foi proferida sentença absolutória com expedição de alvará de soltura, de modo que o objetivo do writ (revogar a prisão preventiva) deixou de existir.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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