HC 698823 - ACORDAO

HC 698823 - ACORDAO

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, ocorreu perda do objeto do agravo regimental que impugna indeferimento liminar; ausente teratologia ou ausência de fundamentação na decisão originária, o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: MATHEUS MOTA SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Agravo regimental prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Súmula 691/stf, Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Súmula 691/stf Prejudicialidade Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito

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Parties

MATHEUS MOTA SILVA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegada ilicitude da prova decorrente de busca domiciliar e veicular
  2. 2 Indeferimento liminar da inicial com fundamento na Súmula 691/STF
  3. 3 Superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário e perda do objeto

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do mérito do habeas corpus originário, com denegação da ordem, ocorreu perda do objeto do agravo regimental que impugna indeferimento liminar; ausente teratologia ou ausência de fundamentação na decisão originária, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.