HC 691882 - ACORDAO

HC 691882 - ACORDAO

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 27/10/2021, que reconheceu parcialmente o tráfico privilegiado e reduziu a pena, restou esvaziada a alegação de excesso de prazo para apreciação da apelação; por isso, o agravo regimental em habeas corpus mostra-se prejudicado.

Parties
Agravante: ALESSANDRO DA COSTA SOUZA; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Agravado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Tráfico Privilegiado

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DA COSTA SOUZA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

Agravado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Impetrado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento da apelação
  2. 2 Efeito da superveniência do julgamento da apelação sobre o habeas corpus
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva após julgamento da apelação

Ratio Decidendi

Verificada a superveniência do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de origem em 27/10/2021, que reconheceu parcialmente o tráfico privilegiado e reduziu a pena, restou esvaziada a alegação de excesso de prazo para apreciação da apelação; por isso, o agravo regimental em habeas corpus mostra-se prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgar prejudicado o agravo regimental.