RHC 133641 - DECISAO

RHC 133641 - DECISAO

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do interesse recursal.

Parties
Recorrente: THIAGO DOUGLAS LOPES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 November 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Perda De Interesse Processual, Alvará De Soltura
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda De Interesse Processual Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

THIAGO DOUGLAS LOPES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva
  3. 3 perda superveniente do interesse recursal

Ratio Decidendi

O recurso ordinário em habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da expedição de alvará de soltura, caracterizando perda superveniente do interesse recursal.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.