HC 700581 - DECISAO

HC 700581 - DECISAO

Como, em 23/11/2021, houve prolação de sentença no Processo n. 1500660-29.2021.8.26.0536 e o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Matheus Nascimento dos Reis, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Matheus Nascimento dos Reis
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Resistência, Desacato, Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Prolação De Sentença, Perda De Objeto Do Writ
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Parties

Matheus Nascimento dos Reis

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus por superveniente prolação de sentença
  2. 2 Expedição de alvará de soltura em favor do paciente
  3. 3 Prejudicialidade do writ

Ratio Decidendi

Como, em 23/11/2021, houve prolação de sentença no Processo n. 1500660-29.2021.8.26.0536 e o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Matheus Nascimento dos Reis, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o writ foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Publique-se.