HC 710133 - DECISAO

HC 710133 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, à primeira análise, há prova da materialidade e veementes indícios de autoria, a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a tentativa de fuga dos indivíduos e confissão parcial, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Parties
Adolescente Infrator: RENAN GABRIEL DA SILVA SANTOS; Indiciado: DAVI SILVA SANTOS; Indiciado: CARLOS IGOR FERREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Alternativas, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Alternativas Proporcionalidade

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Parties

RENAN GABRIEL DA SILVA SANTOS

Adolescente Infrator

DAVI SILVA SANTOS

Indiciado

CARLOS IGOR FERREIRA

Indiciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 Desproporcionalidade da prisão antes da sentença

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, à primeira análise, há prova da materialidade e veementes indícios de autoria, a significativa quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, a tentativa de fuga dos indivíduos e confissão parcial, circunstâncias que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão; por isso indeferiu-se a liminar do habeas corpus.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indeferimento liminar do habeas corpus
  • Publique-se