HC 659537 - DECISAO

HC 659537 - DECISAO

Como o recurso de apelação foi posteriormente julgado (apelo parcialmente provido), perdeu-se o objeto da pretensão quanto ao reconhecimento de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: JONATHAN GONÇALVES CONRADO; Autoridade Coatora: Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Julgamento De Recurso De Apelação, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Julgamento De Recurso De Apelação Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JONATHAN GONÇALVES CONRADO

Paciente

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 Perda de objeto do habeas corpus em razão do julgamento superveniente do recurso de apelação

Ratio Decidendi

Como o recurso de apelação foi posteriormente julgado (apelo parcialmente provido), perdeu-se o objeto da pretensão quanto ao reconhecimento de excesso de prazo, motivo pelo qual o habeas corpus foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.