RHC 156353 - DECISAO

RHC 156353 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória às acusadas em 27/10/2021, de modo que não subsiste interesse na análise do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: NADIA NATALIA MARQUES DA SILVA; Recorrente: NANCI DOMINGUES BECEDONI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Perda Superveniente De Objeto, Liberdade Provisória
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Perda Superveniente De Objeto Liberdade Provisória

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Parties

NADIA NATALIA MARQUES DA SILVA

Recorrente

NANCI DOMINGUES BECEDONI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Existência de circunstâncias pessoais favoráveis (primariedade)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o magistrado de primeira instância concedeu liberdade provisória às acusadas em 27/10/2021, de modo que não subsiste interesse na análise do recurso, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso.
  • Publique-se.