RHC 153559 - DECISAO

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O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e revogou a prisão preventiva do paciente, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Parties
Paciente: JONAS DOS SANTOS SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Excesso De Prazo, Perda De Objeto
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Prisão Preventiva Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Excesso De Prazo +1 more

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Parties

JONAS DOS SANTOS SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Prejudicado (julgo Prejudicado O Recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado, pois foi proferida sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito e revogou a prisão preventiva do paciente, determinando a expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto a impetração.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.