HC 620731 - DECISAO

HC 620731 - DECISAO

Perdeu o objeto a impetração, pois sobreveio a prolação de sentença no Processo n. 5002731-67.2020.8.21.0081/RS, ocasião em que o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Mateus dos Santos da Silva; portanto, julgo prejudicado o writ.

Parties
Mateus dos Santos da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Impetração prejudicada (perda de objeto)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Alvará De Soltura, Habeas Corpus, Perda De Objeto
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Superveniência De Sentença Alvará De Soltura Habeas Corpus Perda De Objeto

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Parties

Mateus dos Santos da Silva

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença e perda de objeto do habeas corpus
  2. 2 Expedição de alvará de soltura na origem como causa de prejudicialidade

Ratio Decidendi

Perdeu o objeto a impetração, pois sobreveio a prolação de sentença no Processo n. 5002731-67.2020.8.21.0081/RS, ocasião em que o Magistrado determinou a expedição de alvará de soltura em favor de Mateus dos Santos da Silva; portanto, julgo prejudicado o writ.

Court Disposition

Impetração prejudicada (perda de objeto)

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.