HC 692841 - ACORDAO

HC 692841 - ACORDAO

Manter o decisum que denegou o habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental, pois a moldura fática demonstra a apreensão, em poder do paciente e do corréu, de aproximadamente 5 kg de maconha, 227,98 g de crack, 364,86 g de cocaína, além de munições, réplica de arma e dinheiro em espécie, elementos suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; alterar tal conclusão exigiria ampla dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Parties
Agravante: JOAO VITOR SILVA SANTOS; Corréu: Gilberto Pereira Campos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 November 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova Material Apreendida, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Material Apreendida Periculum Libertatis

Case Brief

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Parties

JOAO VITOR SILVA SANTOS

Agravante

Gilberto Pereira Campos

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Atribuição da materialidade e autoria dos materiais apreendidos
  3. 3 Incompatibilidade da dilação probatória ampla com a via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Manter o decisum que denegou o habeas corpus e negar provimento ao agravo regimental, pois a moldura fática demonstra a apreensão, em poder do paciente e do corréu, de aproximadamente 5 kg de maconha, 227,98 g de crack, 364,86 g de cocaína, além de munições, réplica de arma e dinheiro em espécie, elementos suficientes para justificar a prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; alterar tal conclusão exigiria ampla dilação probatória incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que denegou o habeas corpus.