HC 682213 - DECISAO

HC 682213 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos arts. 310, §2º; 312 e 313 do CPP, em especial para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (4,708 g de maconha, 1,142 g de crack e 168,60 g de cocaína), indícios de associação para o tráfico com logística de atuação (veículo batedor e veículo de transporte) e o fato de os autuados serem oriundos de outro Estado, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: CAIQUE MARQUES DOS SANTOS; Autuado: MAIRA APARECIDA DE LIMA; Autuado: THAIS ALVES CORDEIRO; Autuado: LUCAS MAGNON DOS SANTOS SILVA; Autuado: EDSON DE LIMA ZEOTTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Associação Para O Tráfico
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Associação Para O Tráfico

Case Brief

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Parties

CAIQUE MARQUES DOS SANTOS

Paciente

MAIRA APARECIDA DE LIMA

Autuado

THAIS ALVES CORDEIRO

Autuado

LUCAS MAGNON DOS SANTOS SILVA

Autuado

EDSON DE LIMA ZEOTTI

Autuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade/variedade de entorpecentes autoriza a segregação cautelar
  3. 3 Se a residência em outro Estado é fundamento suficiente para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada nos arts. 310, §2º; 312 e 313 do CPP, em especial para garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta da conduta evidenciada pela apreensão de grande quantidade e diversidade de drogas (4,708 g de maconha, 1,142 g de crack e 168,60 g de cocaína), indícios de associação para o tráfico com logística de atuação (veículo batedor e veículo de transporte) e o fato de os autuados serem oriundos de outro Estado, circunstâncias que tornaram insuficientes as medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.