RHC 157834 - DECISAO

RHC 157834 - DECISAO

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (619,7 g de maconha e 412,9 g de cocaína), a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES; Recorrente: ALEXANDRO INOCENCIO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES

Recorrente

ALEXANDRO INOCENCIO JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Conversão da prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Cabimento da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e considerando a gravidade concreta da conduta evidenciada pela quantidade significativa de entorpecentes apreendidos (619,7 g de maconha e 412,9 g de cocaína), a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP, sendo inviável a substituição por medidas cautelares diversas; assim, nega-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.