HC 704911 - ACORDAO

HC 704911 - ACORDAO

As instâncias ordinárias, com fundamento na quantidade de droga apreendida e no modus operandi, concluíram que o réu se dedica ao tráfico e integra organização criminosa; modificar tal conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: DARIO NATANAEL VAZQUEZ MORININGO; Corré: JACINTA GONZALEZ CORONEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Causa De Diminuição De Pena, Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006, Reexame De Fatos, Habeas Corpus
Penal Tráfico De Drogas Causa De Diminuição De Pena Art. 33, § 4º, Lei N. 11.343/2006 Reexame De Fatos Habeas Corpus

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Parties

DARIO NATANAEL VAZQUEZ MORININGO

Agravante

JACINTA GONZALEZ CORONEL

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Incidência da causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006
  2. 2 Se o réu se dedica a atividades criminosas ou integra organização criminosa
  3. 3 Admissibilidade do reexame de prova em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias, com fundamento na quantidade de droga apreendida e no modus operandi, concluíram que o réu se dedica ao tráfico e integra organização criminosa; modificar tal conclusão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.