HC 705434 - ACORDAO

HC 705434 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade e natureza do entorpecente apreendido (aproximadamente 33 kg de cocaína, avaliada em R$ 1.500.000,00), sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e insuficientes as condições pessoais favoráveis do agravante para afastar a custódia cautelar.

Parties
Agravante: CARLOS HENRIQUE SILVA DE MACEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ordem Pública

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Parties

CARLOS HENRIQUE SILVA DE MACEDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Valoração da quantidade e natureza da droga apreendida como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Inviabilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva mostrou-se adequada e necessária para garantia da ordem pública em razão da gravidade concreta da conduta e da elevada quantidade e natureza do entorpecente apreendido (aproximadamente 33 kg de cocaína, avaliada em R$ 1.500.000,00), sendo inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e insuficientes as condições pessoais favoráveis do agravante para afastar a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante