RHC 155187 - ACORDAO

RHC 155187 - ACORDAO

A custódia cautelar foi mantida porque a gravidade concreta da conduta e a apreensão de 5,322 kg de cocaína evidenciam periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a garantia da ordem pública e sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: DIRCEU SETEMBRINO BERTÉ; Corréu: JOÃO PAULO ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DIRCEU SETEMBRINO BERTÉ

Paciente

JOÃO PAULO ALVES

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Na Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Decretação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência da quantidade de droga apreendida para justificar a prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi mantida porque a gravidade concreta da conduta e a apreensão de 5,322 kg de cocaína evidenciam periculosidade e risco de reiteração criminosa, justificando a garantia da ordem pública e sendo insuficientes medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus