RHC 150809 - DECISAO

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença na origem e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties: Daniel Elias da Silva
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 December 2021
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado
Outcome: Recurso prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Associação Para O Mesmo Fim, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Superveniente Prolação De Sentença, Expedição De Alvará De Soltura

Tráfico De Drogas Associação Para O Mesmo Fim Organização Criminosa Prisão Preventiva Superveniente Prolação De Sentença Expedição De Alvará De Soltura

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Parties

Daniel Elias da Silva

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Recurso Prejudicado

Legal Issues

1 Perda do objeto do recurso em habeas corpus pela superveniência de sentença
2 Efeito da expedição de alvará de soltura sobre a prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

O recurso em habeas corpus perdeu o objeto em razão da superveniência de sentença na origem e da expedição de alvará de soltura em favor do paciente, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.