HC 711734 - DECISAO

HC 711734 - DECISAO

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus anterior (conforme verificado no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo em 9/12/2021), de modo que os argumentos contra a decisão monocrática indeferitória da medida liminar foram superados, determinando-se a perda do objeto do mandamus.

Parties
Paciente: Jonathan Steven Davila Monsalve; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Prévio)
Outcome
Writ prejudicado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Do Objeto, Habeas Corpus
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Perda Do Objeto Habeas Corpus

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Parties

Jonathan Steven Davila Monsalve

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Writ Prejudicado (perda Do Objeto Por Superveniência Do Julgamento Do Mérito Do Writ Prévio)

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Natureza da infração: tráfico de drogas ou uso pessoal de entorpecentes
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 691/STF como óbice

Ratio Decidendi

O writ foi considerado prejudicado em razão da superveniência de julgamento de mérito do habeas corpus anterior (conforme verificado no portal do Tribunal de Justiça de São Paulo em 9/12/2021), de modo que os argumentos contra a decisão monocrática indeferitória da medida liminar foram superados, determinando-se a perda do objeto do mandamus.

Court Disposition

Writ prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado este writ.
  • Publique-se.