HC 667932 - DECISAO
Denegou-se o habeas corpus porque houve investigação preliminar com denúncias anônimas, observação velada e campana que produziram indícios fundados de tráfico; foi verificada grande quantidade de entorpecentes e indícios de autoria/recidiva, de modo que a entrada sem mandado não se revelou manifestamente ilegal e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.
- Parties
- Paciente: Rafael Martins Afonso; Paciente: Robson Henrique Da Silva; Paciente: Aparecido Ferreira De Souza; Paciente: ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES; Paciente: Dilson Pires Ramos; Paciente: Eric Hildenor Vila Nova; Paciente: Luis Henrique Oliveira do Carmo; Paciente: Thiago Torres Gonçalves da Silva; Paciente: RENATO EMILIO NUNES; Paciente: Valdirene Cunha de Moraes; Manifestante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- denego o habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Invasão De Domicílio, Provas Ilícitas, Crime Permanente, Flagrante
Case Brief
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Parties
Rafael Martins Afonso
Paciente
Robson Henrique Da Silva
Paciente
Aparecido Ferreira De Souza
Paciente
ANDERSON DE SOUZA RODRIGUES
Paciente
Dilson Pires Ramos
Paciente
Eric Hildenor Vila Nova
Paciente
Luis Henrique Oliveira do Carmo
Paciente
Thiago Torres Gonçalves da Silva
Paciente
RENATO EMILIO NUNES
Paciente
Valdirene Cunha de Moraes
Paciente
Ministério Público Federal
Manifestante
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 Ilicitude de busca e apreensão domiciliar sem mandado
- 2 Fundamentação do decreto prisional para prisão preventiva
- 3 Aplicabilidade do flagrante em crime permanente
Ratio Decidendi
Denegou-se o habeas corpus porque houve investigação preliminar com denúncias anônimas, observação velada e campana que produziram indícios fundados de tráfico; foi verificada grande quantidade de entorpecentes e indícios de autoria/recidiva, de modo que a entrada sem mandado não se revelou manifestamente ilegal e a prisão preventiva mostrou-se devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP.
Court Disposition
denego o habeas corpus
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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