RHC 157690 - DECISAO

RHC 157690 - DECISAO

A prisão preventiva deve ser mantida porque está devidamente fundamentada em circunstâncias concretas: apreensão de quantidade e variedade relevantes de drogas e materiais indicativos de comercialização, além de indícios de vínculo com a prática delituosa e antecedentes por tráfico, e porque a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, resultando na improcedência do pedido de revogação da custódia cautelar.

Parties
Recorrente: MATHEUS LOURENÇO COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

MATHEUS LOURENÇO COSTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Imprópria análise de negativa de autoria em habeas corpus
  3. 3 Quantidade e variedade de drogas apreendidas como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva deve ser mantida porque está devidamente fundamentada em circunstâncias concretas: apreensão de quantidade e variedade relevantes de drogas e materiais indicativos de comercialização, além de indícios de vínculo com a prática delituosa e antecedentes por tráfico, e porque a negativa de autoria exige dilação probatória incompatível com habeas corpus, resultando na improcedência do pedido de revogação da custódia cautelar.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Indeferido pedido liminar (fls. 118/119)
  • Negado provimento ao recurso