HC 685956 - DECISAO

HC 685956 - DECISAO

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, no exercício do livre convencimento motivado, tiveram elementos concretos e coesos (interceptações telefônicas, depoimentos policiais e confissão de corréu) que demonstraram estabilidade e permanência na associação para o tráfico, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que amparou a condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006.

Parties
Paciente: Paciente; Ministerio Publico Federal: Ministério Público Federal; Corréu: Rodrigo; Corréu: Jeferson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prova, Interceptação Telefônica, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prova Interceptação Telefônica Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Paciente

Paciente

Ministério Público Federal

Ministerio Publico Federal

Rodrigo

Corréu

Jeferson

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006
  2. 2 Necessidade de demonstração da estabilidade e permanência da associação para a configuração do art. 35
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório na via estreita do habeas corpus

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque as instâncias ordinárias, no exercício do livre convencimento motivado, tiveram elementos concretos e coesos (interceptações telefônicas, depoimentos policiais e confissão de corréu) que demonstraram estabilidade e permanência na associação para o tráfico, e o habeas corpus é via inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que amparou a condenação pelo art. 35 da Lei 11.343/2006.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.