HC 696279 - DECISAO

HC 696279 - DECISAO

As instâncias de origem ostentaram elementos concretos (degravações telefônicas, planejamento logístico e atuação coordenada do coacusado) que demonstram o animus associativo, estabilidade e permanência exigidos pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006, e, diante da impossibilidade de revolver a matéria fática em habeas corpus de cognição sumária, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: FRANK DARLYTON DUMDUM; Coacusado: LINDOINO LUCAS; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Interceptações Telefônicas, Prova E Revolvimento De Matéria Fática
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Interceptações Telefônicas Prova E Revolvimento De Matéria Fática

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Parties

FRANK DARLYTON DUMDUM

Paciente

LINDOINO LUCAS

Coacusado

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Caracterização do crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei n. 11.343/2006)
  2. 2 Necessidade de demonstração da estabilidade e permanência da associação criminosa
  3. 3 Possibilidade de reexame de prova em habeas corpus de cognição sumária

Ratio Decidendi

As instâncias de origem ostentaram elementos concretos (degravações telefônicas, planejamento logístico e atuação coordenada do coacusado) que demonstram o animus associativo, estabilidade e permanência exigidos pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006, e, diante da impossibilidade de revolver a matéria fática em habeas corpus de cognição sumária, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.