HC 711641 - DECISAO

HC 711641 - DECISAO

Havendo elementos concretos constantes dos autos (auto de apreensão, auto de apresentação e apreensão, laudo preliminar, depoimentos testemunhais) que demonstram materialidade e indícios de autoria, somados à substancial quantidade de drogas apreendidas (700 g de maconha e 70 g de cocaína) e ao histórico de prisões anteriores do paciente, restou demonstrado o periculum libertatis e a possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para profunda reavaliação do conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: WALLIS JACKSON SILVA DE SOUZA; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concordou Parcialmente E Denegou a Ordem)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Prova E Materialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Prova E Materialidade

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Parties

WALLIS JACKSON SILVA DE SOUZA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (concordou Parcialmente E Denegou a Ordem)

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade e indícios de autoria
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos constantes dos autos (auto de apreensão, auto de apresentação e apreensão, laudo preliminar, depoimentos testemunhais) que demonstram materialidade e indícios de autoria, somados à substancial quantidade de drogas apreendidas (700 g de maconha e 70 g de cocaína) e ao histórico de prisões anteriores do paciente, restou demonstrado o periculum libertatis e a possibilidade de reiteração delitiva, justificando a manutenção da prisão preventiva; ademais, o habeas corpus não é meio próprio para profunda reavaliação do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.