RHC 154629 - ACORDAO

RHC 154629 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância demonstra o periculum libertatis: apreensão de 75g de crack, 314g de cocaína e 622g de maconha, além de arma de fogo, carregador, munições, radiocomunicadores e local dominado por facção criminosa, indicando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Recorrente/paciente: THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Interessado/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Periculosidade, Flagrante
Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Periculosidade Flagrante

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeira instância demonstra o periculum libertatis: apreensão de 75g de crack, 314g de cocaína e 622g de maconha, além de arma de fogo, carregador, munições, radiocomunicadores e local dominado por facção criminosa, indicando periculosidade e risco concreto de reiteração delitiva, de modo que as medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Manter a prisão preventiva de THIAGO DE SOUZA OLIVEIRA