RHC 156291 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (quantidade expressiva de droga apreendida, valores em espécie, elementos de prova e periculosidade concreta), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FRANCISCO ALVES DA SILVA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares Alternativas
Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FRANCISCO ALVES DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 Adequação e suficiência da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelairas diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi corretamente fundamentada com base em elementos concretos dos autos (quantidade expressiva de droga apreendida, valores em espécie, elementos de prova e periculosidade concreta), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não havendo argumentos novos no agravo regimental capazes de desconstituir a decisão agravada, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental