HC 703823 - ACORDAO

HC 703823 - ACORDAO

O acórdão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de 990 gramas de maconha, comportamento do paciente durante abordagem policial, laudo e autos de prisão em flagrante) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas alternativas.

Parties
Impetrante: BRUNO JUNG PEROTTO; Recorrente Em Sentido Estrito: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BRUNO JUNG PEROTTO

Impetrante

Ministério Público Estadual

Recorrente Em Sentido Estrito

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  2. 2 Relevância da quantidade de droga apreendida (990g) como fator de gravidade concreta
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o indeferimento do agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos dos autos (apreensão de 990 gramas de maconha, comportamento do paciente durante abordagem policial, laudo e autos de prisão em flagrante) que evidenciam gravidade concreta e periculosidade, justificando a necessidade da segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da decretação da prisão preventiva de BRUNO JUNG PEROTTO