RHC 188632 - DECISAO

RHC 188632 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão do Recorrente e agregou novos fundamentos para a segregação provisória, matérias ainda não examinadas especificamente pelo Tribunal de origem, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; com a sentença perdeu-se também o objeto da alegação de excesso de prazo.

Parties
Recorrente: LUIZ SANTOS BARBOSA; Interveniente: Ministério Público Federal; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Superveniência De Sentença Condenatória, Direito De Recorrer Em Liberdade
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Superveniência De Sentença Condenatória Direito De Recorrer Em Liberdade

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Parties

LUIZ SANTOS BARBOSA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 validação da prisão preventiva após superveniência de sentença condenatória
  2. 2 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que manteve a prisão do Recorrente e agregou novos fundamentos para a segregação provisória, matérias ainda não examinadas especificamente pelo Tribunal de origem, de modo que a análise pelo Superior Tribunal de Justiça implicaria supressão de instância; com a sentença perdeu-se também o objeto da alegação de excesso de prazo.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.