RHC 183462 - DECISAO

RHC 183462 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 9 pinos de cocaína e confissão), pela gravidade concreta do delito e pelo risco concreto de reiteração delitiva, inclusive em razão de processo em curso por homicídio qualificado relacionado a tráfico, de modo que a segregação cautelar é necessária para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo nem que medidas cautelares diversas seriam suficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Parties
Recorrente/paciente: LUCAS DOS SANTOS FLORES; Autuado/co Réu: JOÃO MARCOS SANTANA DIMAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
recurso desprovido (nego provimento)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração Delitiva, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Gravidade Concreta Risco De Reiteração Delitiva Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo

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Parties

LUCAS DOS SANTOS FLORES

Recorrente/paciente

JOÃO MARCOS SANTANA DIMAS

Autuado/co Réu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Verificação de excesso de prazo na custódia provisória

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 9 pinos de cocaína e confissão), pela gravidade concreta do delito e pelo risco concreto de reiteração delitiva, inclusive em razão de processo em curso por homicídio qualificado relacionado a tráfico, de modo que a segregação cautelar é necessária para resguardar a ordem pública; não se verificou excesso de prazo nem que medidas cautelares diversas seriam suficientes, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado provimento.

Court Disposition

recurso desprovido (nego provimento)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva de LUCAS DOS SANTOS FLORES.