HC 710295 - DECISAO

HC 710295 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque, em exame sumário, está fundamentada na gravidade concreta da conduta do Paciente, evidenciada pela apreensão de relevante quantidade de droga (871,46 g de maconha e dois galões de lança-perfume), de um revólver calibre .38 com numeração suprimida e seis munições, de petrechos para fracionamento e comercialização de entorpecentes e de anotações contábeis, além da indicação de uso de estabelecimento comercial como fachada para a traficância; tais elementos demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se admite que esta Corte examine questão não decidida...

Parties
Paciente: WILLIAM VINICIUS RODRIGUES; Coavariado/coacusado: Diego Fernando Portela Rodrigues Vieira; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada
Outcome
Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Recomendação CNJ 62/2020, Fundamentação Idônea, Gravidade Concreta
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Recomendação CNJ 62/2020 Fundamentação Idônea +1 more

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Parties

WILLIAM VINICIUS RODRIGUES

Paciente

Diego Fernando Portela Rodrigues Vieira

Coavariado/coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Conhecido Parcialmente E Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em exame sumário, está fundamentada na gravidade concreta da conduta do Paciente, evidenciada pela apreensão de relevante quantidade de droga (871,46 g de maconha e dois galões de lança-perfume), de um revólver calibre .38 com numeração suprimida e seis munições, de petrechos para fracionamento e comercialização de entorpecentes e de anotações contábeis, além da indicação de uso de estabelecimento comercial como fachada para a traficância; tais elementos demonstram a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão; não se admite que esta Corte examine questão não decidida...

Court Disposition

Conheço parcialmente do writ e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.