RHC 153520 - DECISAO

RHC 153520 - DECISAO

Não conheço do recurso em habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais devem ser analisados pelo Tribunal de origem; ademais a materialidade foi demonstrada pelo laudo juntado aos autos, de modo que há prejudicialidade do writ conforme art.34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties
Recorrente: EDUARDO EVANGELISTA DE MOURA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 December 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Laudo Pericial, Habeas Corpus, Sentença Condenatória, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Laudo Pericial Habeas Corpus Sentença Condenatória Execução Provisória

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Parties

EDUARDO EVANGELISTA DE MOURA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de laudo pericial de constatação de substância entorpecente
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória com novos fundamentos
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença superveniente

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso em habeas corpus porque sobreveio sentença condenatória que acrescentou novos fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, os quais devem ser analisados pelo Tribunal de origem; ademais a materialidade foi demonstrada pelo laudo juntado aos autos, de modo que há prejudicialidade do writ conforme art.34, XVIII, a, do RISTJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.